Trabalhos de consolidação, impermeabilização de fachada em espaço adjacente à Rua do Monte em Cebolais de Cima.

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco NIPC: 501143530 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelobranco.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 18.499,50 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP E 188/2026 Designação do contrato: Trabalhos de consolidação, impermeabilização de fachada em espaço adjacente à Rua do Monte em Cebolais de Cima Descrição: Trabalhos de consolidação, impermeabilização de fachada em espaço adjacente à Rua do Monte em Cebolais de Cima. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261420 - Obras de impermeabilização Preço base s/IVA: 18.499,50 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cebolais de Cima Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo

Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta/Obra, as seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), ou , em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzA2NA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Leopoldo Martins Rodrigues Cargo: Presidente da Camara Municipal de Castelo Branco