Prestação de serviços de segurança à Delegação da União Europeia no Brasil, a fim de garantir a segurança das pessoas e bens pelos quais a Delegação é responsável

O período de validade das propostas, durante o qual os proponentes não podem alterar unilateralmente as respetivas condições, é de 9 meses, a contar da data do termo do prazo de apresentação das propostas. A entidade adjudicante não beneficia da isenção do IVA para os serviços abrangidos pelo presente contrato cujo valor é anunciado nos pontos 2.1.3 e 5.1.5 da BRL 74 900 000.00, estando este valor, incluindo o IVA, previsto à taxa de 26,5 %, que será ajustado em conformidade com a legislação aplicável.Caso os meios eletrónicos de comunicação previstos na secção 5.1.11 estejam indisponíveis ou se verifiquem perturbações no seu funcionamento nos últimos 5 dias de calendário que precedem o prazo de receção indicado na secção 5.1.12, a entidade adjudicante reserva-se o direito de prorrogar esse prazo e de publicar a nova data no endereço Internet referido na secção 5.1.11, sem publicação prévia de uma retificação do presente anúncio. Os operadores económicos interessados neste concurso são convidados a subscrever o convite à apresentação de propostas no endereço indicado na secção 5.1.11, a fim de serem notificados da publicação de eventuais novas informações ou novos documentos.