Serviços de rent-a-car - janeiro_junho_2027

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça NIPC: 600072525 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0, 9 - 14 Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 2179062001 Fax: 211545100 Endereço da Entidade (URL): www.dgaj.mj.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 95.040,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 95.040,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/17/2026 Designação do contrato: Serviços de rent-a-car - janeiro_junho_2027 Descrição: Serviços de rent-a-car - janeiro_junho_2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60000000 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) Valor estimado: 95.040,00 EUR Preço base s/IVA: 95.040,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas

Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 30-06-2027 Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjA3OA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Diretora-Geral da Direção Geral da Administração da Justiça Endereço: Av. João II 1.08.01 D/E Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa Telefone: 217906200 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Susana Durão Cargo: Jurista