“REQUALIFICAÇÃO DA CASA DA MÚSICA”

Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 362.402,50 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: DOM-20/2026 Designação do contrato: “REQUALIFICAÇÃO DA CASA DA MÚSICA” Descrição: “REQUALIFICAÇÃO DA CASA DA MÚSICA” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Preço base s/IVA: 362.402,50 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDAzNQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Dr.ª Helena Maria da Silva Ventura Barril Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro