Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação Entidades

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP NIPC: 518985024 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 217811600 Fax: 217811600 Endereço da Entidade (URL): https://agse.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 605.376,76 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: PR/00212/2026 Designação do contrato: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação Entidades Descrição: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação Entidades Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48900000 - Pacote de software e sistemas informáticos diversos Preço base s/IVA: 605.376,76 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 518985024 Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Unidades Orgânicas: N/A Valor: 448126.2 NIPC: 600027457 Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação Unidades Orgânicas: N/A Valor: 3266.76 NIPC: 508069645 Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, EPE Unidades Orgânicas: N/A Valor: 56506.44 NIPC: 519102622 Designação da entidade adjudicante: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP Unidades Orgânicas: N/A Valor: 63139.28 NIPC: 600084787 Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência Unidades Orgânicas: N/A Valor: 34338.08 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: N/A Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTI0NQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho diretovo da AGSE, I.P. Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa Telefone: 217811600 Fax: 217811600 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Raúl Capaz Coelho Cargo: Presidente do conselho Diretivo da AGSE, I.P.