Renovação do Licenciamento e dos Serviços de Suporte Técnico associados à Plataforma de Comunicações Unificadas (VOIP)

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros NIPC: 600014576 Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas Código postal: 1399-030 Localidade: Freguesia da Estrela País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213946000 Fax: 213946070 Endereço da Entidade (URL): www.mne.gov.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 510.099,13 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 239/UMC/2026 Designação do contrato: «Renovação do Licenciamento e dos Serviços de Suporte Técnico associados à Plataforma de Comunicações Unificadas (VOIP)» Descrição: Renovação do Licenciamento e dos Serviços de Suporte Técnico associados à Plataforma de Comunicações Unificadas (VOIP) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32500000 - Equipamento e material para telecomunicações Preço base s/IVA: 510.099,13 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-10-2026 16:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as Peças do Procedimento

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OWt5MDRVLzdOcTg2Q0RCN2hnRlBuSmdHclBEaUtQVEsrbVNDcnRTeDVobkhob09vL1JxRTcyZ2ZLSDlSbFJPVC9QRGk4eUQwV1VTSVJRN1RQRnJCYVE9PWJsbCV3

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Secretaria Geral do MNE Endereço: Largo do Rilvas Código postal: 1399-030 Localidade: Freguesia de Alcântara Telefone: +351 351213946000 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Ângela Peixoto Cargo: Chefe de Divisão