REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO - 1.ª FASE - REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO - 2.ª FASE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro NIPC: 506851168 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS MUNICIPAIS Endereço: LARGO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO Código postal: 5200-244 Localidade: MOGADOURO País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Endereço da Entidade (URL): http://www.mogadouro.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.368.355,47 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/12/2026/DCIA Designação do contrato: REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO - 1.ª FASE - REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO - 2.ª FASE Descrição: REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO - 1.ª FASE - REMODELAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE MOGADOURO - 2.ª FASE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 5.368.355,47 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria classe correspondente ao valor total da proposta e 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 1.ª e 9.ª Subcategorias da 4.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, 2.ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 5.ª categoria classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzEyMA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: Monofactor, (de acordo com o disposto no artigo 74º, nº 1 alínea b) do CCP- critério da proposta de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço).

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA Endereço: RUA DA REPÚBLICA Código postal: 5370-347 Localidade: MIRANDELA Telefone: 278201770 Fax: 278265569 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: ANTÓNIO JOAQUIM PIMENTEL Cargo: PRESIDENTE DO MUNICIPIO DE MOGADOURO