REFORMULAÇÃO DO NÓ DE SANTO ANTÓNIO E ACESSOS. EMPREITADA

O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção, com a seguinte habilitação: 1.º subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe que cubra o valor global da proposta, e a 2.ª subcategoria (movimentação de terras) e 7.ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes(ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro)