Reabilitação do cais de combustíveis no Porto de Pesca de Olhão.

Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 470.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: DIMA-DCC-036-CPu-2026 Designação do contrato: Reabilitação do cais de combustíveis no Porto de Pesca de Olhão. Descrição: Reabilitação do cais de combustíveis no Porto de Pesca de Olhão. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 470.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Olhão Distrito: Faro Concelho: Olhão Freguesia: Freguesia de Olhão

Prazo de execução do contrato: 140 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pela entidade competente contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente: ▪ A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da obra; ▪ A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 1. É exigida caução correspondente a 5% do preço contratual a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. 2. É ainda exigida caução mediante dedução aos pagamentos efetuados do montante correspondente a 5% desse pagamento. Esta dedução pode ser substituída por caução a

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SEtHelF3Mm5FdnFVblBmSFR5ak14cjJiaWk0cmh6VE1zRE9WcHBwRXRZdmFXTEtqQ3JsVnBpdWRsc29wUm11V2VYeGZNaS8vcmRFV1FtNFRMRUJmbmc9PXExNWcm

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Utilização de agregados reciclados na produção de cimento para posterior produção de betão. Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Docapesca - Portos e Lotas S.A. Endereço: Avenida Brasília, ES 7 Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém Telefone: +351 213936100 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração