Prorrogação do prazo para apresentação de propostas referente ao Anúncio de procedimento n.º 18920/2026, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 141 de 23/07/2026 para a empreitada: Beneficiação de pavimentos na EM574-1 - Ronfe

Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães NIPC: 505948605 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804-534 Localidade: Guimarães País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião Telefone: 253421200 Fax: 253515134 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-guimaraes.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.098.782,32 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 104/26 Designação do contrato: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas referente ao Anúncio de procedimento n.º 18920/2026, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 141 de 23/07/2026 para a empreitada: Beneficiação de pavimentos na EM574-1 - Ronfe Descrição: Prorrogação do prazo para apresentação de propostas referente ao Anúncio de procedimento n.º 18920/2026, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 141 de 23/07/2026 para a empreitada: Beneficiação de pavimentos na EM574-1 - Ronfe Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 - Reparação de estradas Preço base s/IVA: 1.098.782,32 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Ronfe Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Ronfe

Prazo de execução do contrato: 300 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; As 6ª, 8ª, 11ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª, 2ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODkzNA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804-534 Localidade: Guimarães Telefone: 253421200 Fax: 253515134 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Dr. Ricardo Araújo Cargo: Presidente da Câmara Municipal