PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19867/2026, de 2026-08-04, com o ID 419969031

Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos NIPC: 501305912 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Contratação Pública Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: Matosinhos País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Freguesia de Matosinhos Telefone: 229390900 Fax: 229351645 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.750.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CPI/2026/772 Designação do contrato: PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção Descrição: PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45245000 - Obras de dragagem e bombagem para instalações de tratamento de água Preço base s/IVA: 7.750.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Matosinhos Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - Alvará principal o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta: Categoria: 3ª Obras Hidráulicas; Subcategoria:6ª Emissários; - Outros alvarás os quais têm de ser de classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam: Categoria: 3ª Obras Hidráulicas; Subcategoria: 1ª Estruturas e elementos de betão.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzAzMw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: Matosinhos Telefone: 229390900 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Dra Luisa Salgueiro Cargo: Presidente da Câmara

Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 4c0f8e4f-6561-4cd2-9e53-9fed4a8bedcf-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não