Processo n.º 34/2026.DCP - Construção da ETAR de Fragoso.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21042/2026, de 2026-08-18, com o ID 419970546

Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760 Endereço: Largo Município Código postal: 4750-323 Localidade: Freguesia de Barcelos País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barcelos Telefone: 253809600 Fax: 253821263 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.552.978,16 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 34/2026.DCP Designação do contrato: Processo n.º 34/2026.DCP - Construção da ETAR de Fragoso. Descrição: Processo n.º 34/2026.DCP - Construção da ETAR de Fragoso. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232421 - Tratamento de águas residuais Preço base s/IVA: 2.552.978,16 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Fragoso

Prazo de execução do contrato: 500 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., conforme o ponto n.º 12.1.3 do Programa de Procedimento.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual (Ponto 14 do Programa de Procedimento).

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WGVwcVVGc25TNEJyaU9KWnd1cS9GV2RRYTdiczBqREtaOXBLTXdoUTNPN2xnU0t1TzhYZ3FrQVI3SEJnejBiaVF3MlVTTUgyVXZQZnhmYmN4dGdSeGc9PWR6S3Er

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Barcelos Endereço: Largo do Município. Código postal: 4750-323 Localidade: Freguesia de Barcelos Telefone: +351 253809600 Fax: +351 253821263 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes Cargo: Presidente da Câmara

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b6c413f7-91dc-44e2-9a56-04106988222c-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: - Alteração do prazo de execução do contrato (Ponto 10 do Anúncio) de 290 dias para 500 dias. - Alteração do prazo para apresentação de propostas (Ponto 13 do Anúncio) do dia 28/09/2026 23:59 para o dia 09/11/2026 23:59. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 28-09-2026