Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo NIPC: 600088103 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras Públicas Endereço: Campus XXI, Avenida João XXI 63 Código postal: 1000-300 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Areeiro Telefone: 211245980 Endereço da Entidade (URL): https://www.sg.pcm.gov.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 223.022,25 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Número de referência interna: CP/3022/2026 Designação do contrato: Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho Descrição: Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Preço base s/IVA: 223.022,25 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho Preço base s/IVA: 50.022,25 EUR Valor Estimado do Lote: 50.022,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviços de higiene e limpeza Preço base s/IVA: 173.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 173.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 600088103 Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo Unidades Orgânicas: COMPETE Valor: 50022.25 NIPC: 600083691 Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna Unidades Orgânicas: SSI Valor: 173000 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Identificador do Lote: LOT-0001 Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2028 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2027 Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTU0MQ

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme consta nas peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

Designação: Ministro da Presidência Endereço: Campus XXI, Avenida João XXI 63 Código postal: 1000-300 Localidade: Lisboa Telefone: 211245980 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Daniel Vargas Cargo: Técnico Superior Especialista