Proc. 02/DPCH/2026 - Empreitada de construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo.

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408300 Fax: 214408712 Endereço da Entidade (URL): www.oeiras.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.233.368,64 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 02/DPCH/2026 Designação do contrato: Proc. 02/DPCH/2026 - Empreitada de construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo. Descrição: Proc. 02/DPCH/2026 - Empreitada de construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto Salvo. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212110 - Construção de centro de lazer Preço base s/IVA: 1.233.368,64 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo a 1.ª subcategoria (Estrutura e elementos de betão), da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra, devendo conter as seguintes classificações, sem prejuízo da detenção de todas as subcategorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o Projeto de Execução posto a concurso.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 90.º do CCP

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/T2VPcU5QT0Z5VkxTdWhJMm04VTc3aTI0V1BKb2lDNmw5K0FFTkZyU3dhNjFCN0hDMXlDUmpaQnlxSGh6Q1NSeHhmNzVNMVlHRXU4a0FqQytvaUlZbkE9PUw5Myg0

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marques de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: +351 214408300 Fax: +351 214408300 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Isaltino Morais Cargo: Presidente