Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação

Designação da entidade adjudicante: Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM NIPC: 504830783 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Geral da EMEM Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho, Torre Lidador 14º piso Código postal: 4470-202 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia Telefone: 229408721 Fax: 229408721 Endereço da Entidade (URL): www.emem.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 39.404,28 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP 01/2026 Designação do contrato: Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação Descrição: Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79824000 - Serviços de impressão e distribuição Preço base s/IVA: 39.404,28 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Cidade da Maia Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia

Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzM2OQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Diretor Geral da EMEM Endereço: Praça Dr. José Vieira de Carvalho, Torre Lidador 14º piso Código postal: 4470-202 Localidade: Maia Telefone: 229408721 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Célia Cavadas Cargo: Coordenadora dos Serviços Financeiros e Contratação Pública