Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora

Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande NIPC: 505776758 Endereço: Praça Guilherme Stephens Código postal: 2430-522 Localidade: Marinha Grande País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Freguesia: Freguesia de Marinha Grande Telefone: 244573300 Fax: 244561710 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mgrande.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 140.146,40 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: P.A. N.º 213/2026 - CPN/DDEAC Designação do contrato: Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora Descrição: Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79940000 - Serviços das agências de cobrança Preço base s/IVA: 140.146,40 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: Freguesia de Marinha Grande Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Freguesia: Freguesia de Marinha Grande

Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODk2NQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município Marinha Grande Endereço: praça Guilherme Stephens Código postal: 2430-322 Localidade: Marinha Grande Telefone: 244573300 Fax: 244561710 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Paulo Vicente Cargo: Presidente da Câmara