Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Energética

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR NIPC: 501394192 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Rua da Morena, 805 Código postal: 4435-996 Localidade: Baguim do Monte País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) Telefone: 229770100 Fax: 229756038 Endereço da Entidade (URL): www.lipor.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 213.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 1026000488/2026 Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Energética Descrição: Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Energética Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356200 - Serviços de assistência técnica Preço base s/IVA: 213.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzYzMQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: SF1 – Metodologia e Programa de Desenvolvimento dos Serviços Ponderação: 35% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: SF3 – Composição da Equipa Técnica Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: SF3 – Cronograma de Mobilização de Meios Humanos Ponderação: 5% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua da Morena, 805 Código postal: 4435-996 Localidade: Baguim do Monte Telefone: 229770100 Fax: 229756038 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Joaquim Gonçalves Cargo: Administrador-Delegado