prestação de serviços de alojamento nos Municípios de Loures, Amadora, Sintra, Cascais, Oeiras, Barreiro, Montijo e Moita, a requerentes e beneficiários de proteção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte do CPR, nos termos da sua missão e mandato, sendo tal intervenção objeto de financiamento no âmbito de fundos comunitários e governamentais

Designação da entidade adjudicante: Conselho Português para os Refugiados - CPR NIPC: 503013862 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção do CPR Endereço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte Azinhaga do Pombeiro Código postal: 1900-793 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa Telefone: 218314372 Fax: 21. 837 50 72 Endereço da Entidade (URL): www.cpr.pt Endereço Eletrónico: [email protected] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CCP/17/26 Designação do contrato: Prestação de Serviços de Alojamento Descrição: prestação de serviços de alojamento nos Municípios de Loures, Amadora, Sintra, Cascais, Oeiras, Barreiro, Montijo e Moita, a requerentes e beneficiários de proteção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte do CPR, nos termos da sua missão e mandato, sendo tal intervenção objeto de financiamento no âmbito de fundos comunitários e governamentais Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55110000 - Serviços de alojamento em hotéis Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa - Municipios de Loures, Amadora, Sintra, Cascais, Oeiras, Barreiro, Montijo e Moita Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-cprefugiados/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-cprefugiados/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=82Kyb3y17i9cXXTZEvYD0zEAHVKxWBtogQY6SiebmXpFb7D2uu

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Português para os Refugiados Endereço: Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte, Azinhaga do Pombeiro s/n Código postal: 1900-793 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Mónica Farinha Cargo: Direção