Contrato de gestão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura do Complexo Hospitalar do Hospital Central do Algarve.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20330/2026, de 2026-08-10, com o ID 419969561

Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, IP NIPC: 508188423 Endereço: Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, Ed. 16 Código postal: 1700-063 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217925800 Endereço da Entidade (URL): www.acss.min-saude.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 426.657.473,85 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP 1.2026 Cópia Designação do contrato: Contrato de gestão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura do Complexo Hospitalar do Hospita Descrição: Contrato de gestão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração da infraestrutura do Complexo Hospitalar do Hospital Central do Algarve. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71500000 - Serviços relacionados com a construção Preço base s/IVA: 426.657.473,85 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 30 ANOS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-02-2027 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 730 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: seguro caução ou garantia bancária

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SVJlUHpUK2Jha1V3ZVF6eklTenh5a1RWc2lWb3ZNaEIyUUpXRzVrbUJKNGF5TWxzRTBROGVCQkFBLzZEeGpzWVNwNVZtT3ZBckJLQzVIdGplY0lTUXc9PTRWQyF6

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Diretivo ACSS, I.P. Endereço: Avenida do Brasil, 53, Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16 Código postal: 1700-063 Localidade: Lisboa Telefone: +351 217925800 Fax: +351 217925848 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 30 dias

Nome: André Trindade Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P.

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: cefc32f7-8e6d-4478-a0b9-1876c3f35ea9-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo Descrição das Alterações: Inclusão da informação relativa à aplicabilidade do Regulamento (UE) 2022/2560, relativo às subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno, mediante preenchimento do campo BT-681-Lot – Foreign Subsidies Regulation e inserção da referência às obrigações previstas no artigo 29.º do referido Regulamento. Alteração dos Documentos do Concurso: Não