EM-26/00110 - Empreitada de Requalificação da Área Empresarial de Massamá – Zonas 1 e 2 (2 Lotes)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23255/2026, de 2026-09-18, com o ID 419973092

Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.687.059,65 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Número de referência interna: EM-26/00110 Designação do contrato: EM-26/00110 - Empreitada de Requalificação da Área Empresarial de Massamá – Zonas 1 e 2 (2 Lotes) Descrição: EM-26/00110 - Empreitada de Requalificação da Área Empresarial de Massamá – Zonas 1 e 2 (2 Lotes) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação Preço base s/IVA: 3.687.059,65 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 2.345.811,97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 1.341.247,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta para o Lote respetivo; 4ª, 5ª subcategoria da 1ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem para o Lote respetivo. 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª subcategoria da 2ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem para o Lote respetivo. 1ª, 5ª, 9ª, 10ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem para o Lote respetivo, o empreiteiro deverá constar da lista de empreiteiros certificados pela E-REDES. 1ª, 2ª, 5ª, 7ª subcategoria da 5ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem para o Lote respetivo.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa de Concurso

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SGxKajNOdHJOQWZzc2F5Y0ozS1V2QW8vc3NJd3dLTjFvaGFnSk8wV3pLNTdmbmVjb25mVEZnTk5hZXU1ZmlrVElweTZSUEJncE9Db0JYL1dSQTBUdEE9PWFlbHBI

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Virgilio Horta, s/n Código postal: 2710-592 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: +351 219238820 Fax: +351 219238820 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Marco Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b70bc69c-861f-468c-9a11-24cc6e1cbce4-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 21-10-2026