Empreitada de Reabilitação de Estações Elevatórias e Estações Sobrepressoras de Água - 3.ª Fase

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras NIPC: 680015973 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação de Pública Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas Telefone: 261336500 Fax: 261336502 Endereço da Entidade (URL): www.smastv.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP/E.00005.2026 Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de Estações Elevatórias e Estações Sobrepressoras de Água - 3.ª Fase Descrição: Empreitada de Reabilitação de Estações Elevatórias e Estações Sobrepressoras de Água - 3.ª Fase Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Torres Vedras Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; - 1ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; - 1ª, 2ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODI0MA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Por forma a promover a mitigação dos impactes negativos aquando da execução da empreitada, deverão ser adotados procedimentos que reduzam as possibilidades de degradação das condições ambientais, que garantam a preservação do ambiente e a minimização dos impactes que se reflitam na qualidade de vida das populações da envolvente próxima e que de alguma forma sejam afetadas na fase de construção. Deverão ser cumpridas, numa primeira instância, as indicações constantes na legislação em vigor, principalmente no que se refere aos trabalhos a realizar nas zonas sensíveis sob o ponto de vista ambiental. O empreiteiro deverá apresentar todas as medidas que se propõe efetuar no âmbito da minimização de impacte ambiental durante a fase de construção da obra, bem como a forma de cumprir e executar essas medidas, para efeitos de aprovação pela fiscalização. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Por forma a promover a mitigação dos impactes negativos aquando da execução da empreitada, deverão ser adotados procedimentos que reduzam as possibilidades de degradação das condições ambientais, que garantam a preservação do ambiente e a minimização dos impactes que se reflitam na qualidade de vida das populações da envolvente próxima e que de alguma forma sejam afetadas na fase de construção. Deverão ser cumpridas, numa primeira instância, as indicações constantes na ... Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Torres Vedras Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261310400 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 30 dias

Nome: Sérgio Paulo Matias Galvão Cargo: Presidente do Conselho de Administração