Objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços, para a Recolha e Tratamento de Resíduos Urbanos Perigosos.

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo NIPC: 509020690 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [email protected] Endereço: Rua 19 de Junho, nº26 Código postal: 7300-155 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Todas Telefone: 245301440 Fax: 245301449 Endereço da Entidade (URL): www.cimaa.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 2026/300.10.005/278 Designação do contrato: Acordo Quadro para a Aquisição de Serviços para “Recolha e Tratamento de Resíduos Urbanos Perigosos” Descrição: Objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços, para a Recolha e Tratamento de Resíduos Urbanos Perigosos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90520000 - Serviços de resíduos radioactivos, tóxicos, médicos e perigosos Valor estimado: 130.050,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 130.050,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YXhyN24yVkgwR0hRRTFxUlJ4djdVM2JKbWlxTGp1dFlpNHg1dnBMbkhleXBtbzdwM2kvbytURmlaZG1zdG82dS80VksvNWcyZHNWSUJKNHY3TnFoZHc9PTBhSFFP

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Endereço: Rua 19 de Junho, nº26 Código postal: 7300-155 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: +351 245301440 Fax: +351 245301440 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Nuno Samelo Cargo: Jurista - CIMAA