Empreitada de Construção dos Arranjos Exteriores da Estação Náutica de Alqueva-Moura.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24087/2026, de 2026-09-29, com o ID 419974120

Designação da entidade adjudicante: Edia - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA NIPC: 503450189 Endereço: Rua Zeca Afonso, nº 2 Beja Código postal: 7800-522 Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Beja Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Telefone: 284315100 Fax: 284315101 Endereço da Entidade (URL): www.edia.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 178.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP 31/2026 Designação do contrato: Empreitada de Construção dos Arranjos Exteriores da Estação Náutica de Alqueva-Moura. Descrição: Empreitada de Construção dos Arranjos Exteriores da Estação Náutica de Alqueva-Moura. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 - Obras diversas de pavimentação Preço base s/IVA: 178.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador Distrito: Beja Concelho: Moura Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações: • Da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) a 9ª subcategoria (ajardinamentos) e classe correspondente ao valor total da proposta; • Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e a 19ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou títulos, por garantia bancária ou por seguro-caução

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SDdOTWY0dEhkeDN4ZzR6cEdIRmIrcVhKRGd1K3pKZnFWeXAxdjZrOURhYStzSTFXZndPVjJRZ05NM3U5bjZ0aWJqM0wraEgyTkdYa3VTc2Q4czZVWWc9PTJnSzd4

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): espaços verdes Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Beja Código postal: 7800-522 Localidade: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) Telefone: +351 284315100 Fax: +351 284315101 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Ana Rita Canada Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico e Compliance

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bbe66366-a990-4e61-874e-9fa73a0f7710-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Prorrogação dos prazos do concurso: Data de apresentação das propostas: 02.11.2026, 18:00h; Data de abertura das propostas: 03.11.2026, 09:00h. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 14-10-2026