062/2026 - Aquisição de gás natural canalizado por lotes (Residência Universitária Mosteiro Santa Maria do Mar e Complexo Desportivo Municipal de Abóboda)

Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA NIPC: 504538314 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Complexo Multiserviços da CMC, Estrada de Manique nº 1830 Código postal: 2645-550 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 214812100 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-envolvente-gestao-social-da-habitacao-em-sa Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 143.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 143.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Número de referência interna: 062/2026 Designação do contrato: 062/2026 - Aquisição de gás natural canalizado por lotes (Residência Universitária Mosteiro Santa Maria do Mar e Complexo Desportivo Municipal de Abóboda) Descrição: 062/2026 - Aquisição de gás natural canalizado por lotes (Residência Universitária Mosteiro Santa Maria do Mar e Complexo Desportivo Municipal de Abóboda) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 65210000 - Distribuição de gás Valor estimado: 143.000,00 EUR Preço base s/IVA: 143.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de gás natural canalizado - Complexo Desportivo Municipal da Abóboda Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 130.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 65210000 - Distribuição de gás Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de gás natural canalizado - Residência Universitária Mosteiro Santa Maria do Mar Preço base s/IVA: 13.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 13.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 65210000 - Distribuição de gás

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de São Domingos de Rana Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de São Domingos de Rana Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDk2MA

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço por kWh (quilowatt-hora) mais baixo

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Cascais Envolvente Endereço: Complexo Multiserviços da CMC, Estrada de Manique nº 1830 Código postal: 2645-550 Localidade: Alcabideche Telefone: 214812100 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Jéssica Fragoso Cargo: Assistente técnica