Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por lotes: a) Lote 1 – Piscinas do Sacapeito; b) Lote 2 – Pavilhão e Nave Desportiva; c) Lote 3 – Complexo Aquático.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24445/2026, de 2026-10-01, com o ID 419974433

Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém NIPC: 505941350 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.933.917,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Número de referência interna: 118-CM-LPQ/2026 CPE Designação do contrato: Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por três (3) lotes. Descrição: Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por lotes: a) Lote 1 – Piscinas do Sacapeito; b) Lote 2 – Pavilhão e Nave Desportiva; c) Lote 3 – Complexo Aquático. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Preço base s/IVA: 1.933.917,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética para as Piscinas Municipais do Sacapeito Preço base s/IVA: 640.522,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente Sanitária e de Digitalização Energética para o Complexo Gimnodesportivo de Santarém Preço base s/IVA: 107.573,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética para o Complexo Aquático de Santarém Preço base s/IVA: 1.185.822,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - a 1ª subcategoria da 4ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta, por Lote; - a 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes à componente dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado e refrigeração; - a 18ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes à componente da Gestão Técnica Centralizada; - a 19ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes a outras instalações mecânicas e eletromecânicas;

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 27-10-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Empreitadas Relevantes – No mínimo: 5 (cinco) empreitadas relacionados com Eficiência energética em Piscinas ou instalações de complexidade equivalente nas áreas de tratamento do ar, desumidificação e AQS, em que, pelo menos, 3 (três) delas tenham sido executadas para entidades públicas, realizadas nos últimos 15 (quinze) anos até à data da publicação do anúncio do concurso, i.e., as empreitadas não devem ter sido executadas há mais de quinze anos, podendo ter sido, inclusivamente, todas, executadas ao longo do último ano (pretende avaliar-se a experiência recente e não a antiguidade do candidato no mercado). Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor médio do volume de negócios dos candidatos, relativo aos últimos três exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada), deve ser, no mínimo, igual ou superior a 70% do preço base do lote pretendido. i. Na ausência de indicação de lote, ou lotes, pretendido(s), a avaliação será feita pelo valor total do procedimento, correspondente à soma dos 3 (três) lotes. b) Que se verifiquem os seguintes indicadores, relativos aos últimos três exercícios concluídos, em cada exercício: i. Capital Próprio >=15% do valor limite da Classe 5 (i.e.>= 398.400€); ii. Liquidez Geral >=100%; iii. Autonomia Financeira >=10%. Modelo de qualificação: Modelo simples Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzQ3Mw

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Avaliação do Prazo (VT) Ponderação: 40% Subfatores: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: João Teixeira Leite Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ec2693cb-4fbd-4d6b-8d4c-61d621fbcf1b-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prazo de entrega de candidaturas prorrogado de 16/10/2026 para 27/10/2026. Alteração dos Documentos do Concurso: Não