O presente procedimento tem por objeto a aquisição da prestação de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22632/2026, de 2026-09-10, com o ID 419972169

Designação da entidade adjudicante: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve NIPC: 502971096 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua General Humberto Delgado, n.º 20 Código postal: 8000-355 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: +351289880800 Endereço da Entidade (URL): https://amal.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 105.612.254,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CPI/8/2026 Designação do contrato: concurso público n.º 8/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros. Descrição: O presente procedimento tem por objeto a aquisição da prestação de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60112000 - Serviços de transporte público rodoviário Preço base s/IVA: 105.612.254,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Todas Distrito: Faro Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 8 ANOS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-01-2027 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 1.66% Descrição da Garantia Exigida: Valor de 1/3 de 5% do preço contratual

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjI3MA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Idade da Frota Ponderação: 40% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve Endereço: Rua General Humberto delgado, n.º 20 Código postal: 8000-355 Localidade: Faro Telefone: 351289880800 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Noélia Ramos Cargo: Diretora de dEpartamenti

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1c03cb4f-7e51-4af2-a44b-b80b583d31d8-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não