Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Principal – Leirosa e Rua N.ª Sr.ª das Mercês – Mestras)

Designação da entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha NIPC: 501222634 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500-110 Localidade: Caldas da Rainha País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Telefone: 262240000 Fax: 262839729 Endereço da Entidade (URL): www.mcr.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 20.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Número de referência interna: CP_036/2026-BS Designação do contrato: Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Principal – Leirosa e Rua N.ª Sr.ª das Mercês – Mestras) Descrição: Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Principal – Leirosa e Rua N.ª Sr.ª das Mercês – Mestras) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Rua Principal - Leirosa Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Rua N.ª Sr.ª das Mercês- Mestras Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Leirosa Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Freguesia de Alvorninha País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Mestras Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Freguesia de Carvalhal Benfeito LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Leirosa Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Freguesia de Alvorninha Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Mestras Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: Freguesia de Carvalhal Benfeito

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 405 DIAS Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: Comprovativo da inscrição dos Técnicos na Associação Profissional de Direito Público com habilitação legal para o efeito

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NDQ4MA

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município das Caldas da Rainha Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500-110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 262240000 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Vitor Manuel Calisto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal