Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23283/2026, de 2026-09-18, com o ID 419973068

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco NIPC: 501143530 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça Município Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelobranco.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.650.955,60 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP E 163/2026 Designação do contrato: Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada Descrição: Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 - Obras de transformação de edifícios Preço base s/IVA: 1.650.955,60 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Prazo de execução do contrato: 600 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta ii. As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 1. 1ª (Estruturas e elementos de betão), 2ª (Estruturas metálicas), 6ª (Carpintarias) e 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído); 2. 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.); 11ª (Instalações de elevação) e 12ª subcategorias (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) 3. 1ª (Demolições) e 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos) ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDQzNQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco Endereço: Praça do Município Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 351272330324 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Leopoldo Martins Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 35c96316-abc6-4ee4-b0b4-bac146202bb8-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não