Aquisição de Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de uma nova solução - Portugal VISA

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros NIPC: 600014576 Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas Código postal: 1399-030 Localidade: Freguesia da Estrela País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213946000 Fax: 213946070 Endereço da Entidade (URL): www.mne.gov.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 635.200,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 242/UMC/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de uma nova solução - Portugal VISA Descrição: Aquisição de Serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de uma nova solução - Portugal VISA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72500000 - Serviços relacionados com a informática Preço base s/IVA: 635.200,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 30-10-2026 16:59 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 5 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Técnicos ou órgãos técnicos para realizar o trabalho Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Qualidade Fatores - Ponderação: 60% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado Fatores - Nome: Qualidade Fatores - Ponderação: 40% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 89.º do CCP

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OWYyYXZUMW1YRDlPTlpjdWtkV29meVdNUnZ6eDNPZGZLODRqZlcwRWtrUUd2WWJ4VFN3VS9GUWM2eGNQelEvVDBxZWNPc29taHNGb0VRK3QrYUoyN3c9PXIpJWxK

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas Código postal: 1399-030 Localidade: Freguesia da Estrela Telefone: +351 213946002 Fax: +351 213946414 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Ângela Peixoto Cargo: Chefe de Divisão