Beneficiação muros e arruamentos na rede viária no Concelho de Montalegre

Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre NIPC: 506149811 Endereço: Praça do Município de Montalegre Código postal: 5470-214 Localidade: Montalegre País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso Telefone: 276510200 Fax: 276510201 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montalegre.pt Endereço Eletrónico: [email protected] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 197.052,71 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: DOM N.º 17/2026 Designação do contrato: Beneficiação muros e arruamentos na rede viária no Concelho de Montalegre Descrição: Beneficiação muros e arruamentos na rede viária no Concelho de Montalegre Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45220000 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas Preço base s/IVA: 197.052,71 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Pitões das Júnias Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Pitões das Junias País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Frades Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Fiães e Paradela Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Vila Nova Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Ferral País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Penedones Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Chã País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Vila da Ponte Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Vila da Ponte - Montalegre País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Borralha Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Salto País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Covelães Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Sezelhe e Covelães

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e 6.ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª categoria (Outros trabalhos)

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=yIz5cmOq78EWL0U1fmC2G49ytZx8yTIlmAoEHiFrMDRN8gG4cw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: TAF MIRANDELA Endereço: Rua da República, 70 Código postal: 5370-347 Localidade: Mirandela Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal