Empreitada de beneficiação do acesso a Valbom dos Figos desde a EM 206-1

Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela NIPC: 506881784 Endereço: Largo do Município Código postal: 5370-288 Localidade: Freguesia de Mirandela País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Telefone: 278200200 Fax: 278265753 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandela.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 116.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP1397DAG Designação do contrato: Empreitada de beneficiação do acesso a Valbom dos Figos desde a EM 206-1 Descrição: Empreitada de beneficiação do acesso a Valbom dos Figos desde a EM 206-1 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233220 - Pavimentação de estradas Preço base s/IVA: 116.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Mirandela Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, identificadas detalhadamente no artigo 17.º do Programa do Procedimento.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Art.º 90.º do CCP

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eFZPS0FmMy9Ib3ZYdmY1OWd0b053b2NBUFFIWER6Wml3Ynd6d2xncmx3VGFsVmQ3Z0ptMnlwS00zQXBEcDJacW5ITUR6M1FHQnlHUGp0alVueVUrUlE9PXNCU1BT

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Vítor Correia Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município Código postal: 5370-288 Localidade: Freguesia de Mirandela Telefone: +351 278200200 Fax: +351 278200200 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Orlando Ferreira Pires Cargo: Vice-Presidente da Câmara municipal de Mirandela