Aquisição de serviços especializados de mapeamento de habitats e biocenoses no mar territorial da Madeira

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura NIPC: 671000527 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública Endereço: Avenida Arriaga, 18 Código postal: 9004-519 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291145300 Fax: 291145300 Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srtac Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 89.150,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 24/2026/SRTAC/DRAM Designação do contrato: Aquisição de serviços especializados de mapeamento de habitats e biocenoses no mar territorial da Madeira Descrição: Aquisição de serviços especializados de mapeamento de habitats e biocenoses no mar territorial da Madeira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 73112000 - Serviços de investigação marinha Preço base s/IVA: 89.150,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 16 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njk0Mg

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Experiência e capacidade técnica da equipa Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: K2.1. Experiência profissional da equipa de trabalho Ponderação : 50%; Nome: K2.2. Publicações técnicas e científicas dos elementos da equipa afetos à execução dos trabalhos Ponderação : 50%;

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura Endereço: Avenida Arriaga, 18 Código postal: 9004-519 Localidade: Funchal Telefone: 291145300 Fax: 291145300 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: António Eduardo de Freitas Jesus Cargo: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura