Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres – 3.ª Fase – Movimento de Terras

Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul NIPC: 506785815 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Património Endereço: Largo de Camões 16 Código postal: 3660-436 Localidade: São Pedro do Sul País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: Freguesia de Pindelo dos Milagres Telefone: 232720140 Fax: 232720146 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-spsul.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: NCPP2026-0035-EOP-CPN Designação do contrato: Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres – 3.ª Fase – Movimento de Terras Descrição: Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres – 3.ª Fase – Movimento de Terras Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112400 - Escavação Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Pindelo dos Milagres Distrito: Viseu Concelho: São Pedro do Sul Freguesia: Freguesia de Pindelo dos Milagres

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª Categoria - Outros Trabalhos 2ª Subcategoria - Movimentação de terras

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzE1Mw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente Endereço: Largo de Camões Código postal: 3660-436 Localidade: S. Pedro do Sul Telefone: 232720140 Fax: 232720146 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Eng.º Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida Cargo: Vereador com competências subdelegadas