Empreitada de Valorização do Mouchão de Pernes (Santarém)_Fase1

Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém NIPC: 505941350 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243300200 Fax: 243304299 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 731.141,48 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 167-CM-P/2026 CPE Designação do contrato: Empreitada de Valorização do Mouchão de Pernes (Santarém)_Fase1 Descrição: Empreitada de Valorização do Mouchão de Pernes (Santarém)_Fase1 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 731.141,48 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Pernes Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Freguesia de Pernes

Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - a 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta. - a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de calcetamento. - a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos de estruturas e elementos de betão

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY2Nw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço (P) Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução (T) Ponderação: 30% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém Telefone: 243300200 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: João Francisco Ferreira Teixeira Leite Cargo: Presidente da Câmara Municipal