115-CP-2026 “Aquisição de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário de Técnico Superior de Segurança no Trabalho à APL”

Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA NIPC: 501202021 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Edifício Infante D. Henrique Doca de Alcântara Norte 1399-012 Lisboa Código postal: 1399-012 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213611000 Fax: 213611005 Endereço da Entidade (URL): www.portodelisboa.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 108.100,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 115-CP-2026 Designação do contrato: 115-CP-2026 “Aquisição de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário de Técnico Superior de Segurança no Trabalho à APL” Descrição: 115-CP-2026 “Aquisição de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário de Técnico Superior de Segurança no Trabalho à APL” Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79000000 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança Preço base s/IVA: 108.100,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia da Estrela Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela

Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará para o exercício da atividade de empresa de trabalho temporário, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, na sua redação atual.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjgzMQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração Endereço: APL Administração do Porto de Lisboa Gare Maritima de Alcântara Código postal: 1350-355 Localidade: Alcântara Telefone: 213611000 Fax: 213611005 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 15 dias

Nome: Lurdes Gaspar Cargo: Contratação Pública