Concurso Público para a prestação de serviços para a realização de ações de educação ambiental junto da comunidade dos municípios de Oeiras e Amadora.

Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora NIPC: 680015019 Endereço: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro nº 19, Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784-541 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas Telefone: 214408300 Fax: 214414342 Endereço da Entidade (URL): www.simas-oeiras-amadora.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 173.345,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP 95/2026/422 Designação do contrato: Concurso Público para a prestação de serviços para a realização de ações de educação ambiental junto da comunidade dos municípios de Oeiras e Amadora. Descrição: Concurso Público para a prestação de serviços para a realização de ações de educação ambiental junto da comunidade dos municípios de Oeiras e Amadora. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80521000 - Serviços relacionados com programas de formação Preço base s/IVA: 173.345,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VDEwUitMOVJXVlhpQ0UwbEg0MW1HTFZ0M3VMRXAvUzI1ZXpuOXJlcXhib3RRTTRzcVhXSmhCeUo4SVlmaHRMWXFpZmR0Z2JtcGpCZFovQjFIQTE1SHc9PVNYeUhJ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Endereço: Avenida Dom João II, 1.08.01, edifício G, 6.º andar Código postal: 1900-097 Localidade: Freguesia de Parque das Nações Telefone: +351 218367100 Fax: +351 211545188 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Francisco Rocha Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração