Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo, nos termos das peças do procedimento

Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA NIPC: 511131879 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso Endereço: Rua Nova de São Pedro, n.º 50 Código postal: 9000-048 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291215740 Fax: 291215759 Endereço da Entidade (URL): https://sociedadesdesenvolvimento.com/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 32.292,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: CP 06/2026 Designação do contrato: Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo Descrição: Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo, nos termos das peças do procedimento Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público Tipo de Contrato: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55900000 - Serviços de comércio a retalho Preço base s/IVA: 32.292,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Porto Santo Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjYwOA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Nova de São Pedro n.º 50 Código postal: 9000-048 Localidade: Funchal Telefone: 291215740 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração