AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS DE SAÚDE

1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para “Aquisição de Apólices de Seguro de Saúde”. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 8-C1-/2026. 1.3. O procedimento tem por objetivo a aquisição de apólices de seguros para a Águas de Gaia, EM, SA., com o Código CPV 66512200-4 Serviços de Seguros de Saúde, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. 1.4. O procedimento de formação de contrato, cujo preço base será de €561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e nos termos do artigo 450.º, ambos integrantes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, sucessivamente alterado e demais normas aplicáveis para concretização daqueles princípios. 2. PREÇOS 2.1. Para efeitos do presente procedimento, considera-se como preço base global, nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, a quantia de €561.000,00 (quinhentos sessenta e um mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo considerado para o período de 12 meses o valor base de €374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil euros). 2.2. Os preços base unitários a considerar no âmbito do contrato a celebrar são os constantes das peças do procedimento. 3. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 3.1. O contrato a celebrar ao abrigo do presente procedimento entra em vigor no dia 1 de agosto de 2026. 3.2. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contado nos termos previstos no ponto anterior, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após a cessação do contrato. 3.3. O prazo inicial poderá ser prorrogado por um período de 6 meses, uma única vez, salvo se alguma das partes não aceitar a renovação, tendo de ser feita até 90 dias antes do término por correio registado, com aviso de receção, sob pena de ineficácia. 3.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados serviços no valor correspondente ao preço global contratualizado, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. Todas as condições encontram-se patenteadas nas peças do procedimento