O presente Concurso Público, tem por objeto a celebração de um contrato de empreitada tendente à execução dos “Trabalhos de Requalificação e Reabilitação das Casas de Férias da Central Hidroelétrica da Serra de Água”, que se localiza na freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira, Portugal, nos termos melhor descritos nas peças do procedimento.