Empreitada de execução de trabalhos de construção civil, incluindo designadamente o capítulo de pinturas, a realizar por empresa habilitada, no âmbito de contrato público a celebrar pela Câmara Municipal, com definição de preço base, análise de preços anormalmente baixos, apresentação de propostas e documentos de habilitação, designação de diretor de obra, cumprimento de procedimentos de segurança e demais encargos legais aplicáveis.

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora NIPC: 505456010 Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas Código postal: 2700-595 Localidade: Freguesia de Mina de Água País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Mina de Água Telefone: 214369000 Fax: 214369000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 441.113,43 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Número de referência interna: 11 /DHRU/2026 Designação do contrato: “Manutenção Corretiva do Parque Habitacional Municipal” Descrição: Empreitada de execução de trabalhos de construção civil, incluindo designadamente o capítulo de pinturas, a realizar por empresa habilitada, no âmbito de contrato público a celebrar pela Câmara Municipal, com definição de preço base, análise de preços anormalmente baixos, apresentação de propostas e documentos de habilitação, designação de diretor de obra, cumprimento de procedimentos de segurança e demais encargos legais aplicáveis. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Concessão de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Preço base s/IVA: 441.113,43 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 122.821,50 EUR Valor Estimado do Lote: 122.821,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 85.466,70 EUR Valor Estimado do Lote: 85.466,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 109.126,42 EUR Valor Estimado do Lote: 109.126,42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 Preço base s/IVA: 123.698,81 EUR Valor Estimado do Lote: 123.698,81 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Mina de Água Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Mina de Água LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Mina de Água Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Mina de Água

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 720 DIAS Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Não

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a05JVGtJWkVhTlZoajVXdG5DbkxGS0tPbXkzeXd6ZDlpNFF3SHJFMEh0L1hzb0c5V2lTaG1ER1A1eUp5L3UzM2ZVaWhQdndWZnNEdzdpdWVhakttaXc9PVAoU0NH

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: MUNICIPIO DA AMADORA Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700-595 Localidade: Freguesia de Mina de Água Telefone: +351 214369000 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: VITOR FERREIRA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA