Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muía em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca NIPC: 505676770 Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980-620 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Freguesia: Todas Telefone: 258480180 Fax: 258480189 Endereço da Entidade (URL): www.cmpb.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 233.341,91 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: E_13/2026 Designação do contrato: Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muia em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203 Descrição: Execução e Expansão de Rede de Saneamento em Vila Nova de Muía em Ponte da Barca - Rua Quintela de Baixo e Estrada Nacional 203 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 233.341,91 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará - 6.ª subcategoria da 2.ª categoria - Saneamento Básico

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da entidade que for indicada pelo Município de Ponte da Barca ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZzllNG5NU1FjN1Z2cjZXeWQ3K0JySnpTS1pDcE5ENDdpM0ZLSkpTcVJib0hhdG1STGFtWFJNWW5sRWYxaStBWkVWMjc4QVorWXRXYnFOdkNqNjZkckE9PV93YXc3

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea a) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 20%; Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 40%; Nome: Número de anos acima do prazo legal, previsto na alínea c) do nº 2 do artigo 397º do CCP Ponderação : 40%;

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca Endereço: Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980-626 Localidade: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães Telefone: +351 258480180 Fax: +351 258480180 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho Cargo: Presidente da Câmara Municipal