Execução da Remodelação de um Troço de Rede, Estação Elevatória, Estação de Tratamento de Águas Residuais, Emissários, e Equilíbrio Energético na Localidade de Gimonde – Bragança

Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança NIPC: 506215547 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Bragança Endereço: Forte São João de Deus 5300-263 Bragança Código postal: 5300-263 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço da Entidade (URL): www.cm-braganca.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.045.896,23 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 44_2026_CP_DAS Designação do contrato: Execução da Remodelação de um Troço de Rede, Estação Elevatória, Estação de Tratamento de Águas Residuais, Emissários, e Equilíbrio Energético na Localidade de Gimonde – Bragança Descrição: Execução da Remodelação de um Troço de Rede, Estação Elevatória, Estação de Tratamento de Águas Residuais, Emissários, e Equilíbrio Energético na Localidade de Gimonde – Bragança Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 2.045.896,23 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Gimonde Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: Freguesia de Gimonde

Prazo de execução do contrato: 545 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o programa de conurso

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjcyOQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Divisão de águas e saneamento Endereço: Forte São João de Deus 5300-263 Bragança Código postal: 5300-263 Localidade: Bragança Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Bragança