Empreitada para reparação da infraestrutura adstrita ao Posto e Destacamento Territorial de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23739/2026, de 2026-09-24, com o ID 419973688

Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Empreitadas Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Telefone: 261310424 Fax: 261310401 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 200.684,90 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 21/E/CP/2026 Designação do contrato: Empreitada para reparação da infraestrutura adstrita ao Posto e Destacamento Territorial de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana. Descrição: Empreitada para reparação da infraestrutura adstrita ao Posto e Destacamento Territorial de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45259000 - Reparação e manutenção de instalações Preço base s/IVA: 200.684,90 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTg0Mw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Por melhoria da eficiência energética. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): n.a. Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Sérgio Paulo Matias Galvão Cargo: Presidente da Câmara

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 08ff2a13-e168-453a-ab16-00e66c2a14f3-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas. Modificação do prazo de execução do contrato. Alteração dos Documentos do Concurso: Não