Empreitada de obras públicas para a ampliação do Centro Autárquico de Quarteira, consistindo no aumento de um piso do edifício existente, incluindo todos os trabalhos necessários à execução da obra de ampliação, em conformidade com o caderno de encargos e o projeto de execução, classificada na categoria CPV 45262800-9 – Obras de ampliação de edifícios.

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Quarteira NIPC: 501181768 Endereço: R. Vasco da Gama 85 R/C Código postal: 8125-256 Localidade: Freguesia de Quarteira País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira Telefone: 289315235 Fax: 289315235 Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 861.279,85 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 06/2026/Empreitadas Designação do contrato: Empreitada para aumento de um piso no centro autárquico de Quarteira Descrição: Empreitada de obras públicas para a ampliação do Centro Autárquico de Quarteira, consistindo no aumento de um piso do edifício existente, incluindo todos os trabalhos necessários à execução da obra de ampliação, em conformidade com o caderno de encargos e o projeto de execução, classificada na categoria CPV 45262800-9 – Obras de ampliação de edifícios. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262800 - Obras de ampliação de edifícios Preço base s/IVA: 861.279,85 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Quarteira Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira

Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitação identificadas no programa de procedimento.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, titulos emitidos ou garantidos pelo estado, garantia bancária ou seguro-caução

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b3p0MEoybHYyS3g3U014VUpOMmFtbUQyaTVGRmM2RW5CUGc2RWNvVmVCOUhDR1g1SmdCTktFQ0RkVEg4NitYZWU3ZmNlWHhHV1NaSjdKZUtDNnhYSXc9PUBBbnFQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Órgão executivo da Junta de Freguesia de Quarteira Endereço: Rua Vasco da Gama nº85 R/C Código postal: 8125-256 Localidade: Freguesia de Quarteira Telefone: +351 289315235 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: João Barão Cargo: Técnico superior