Empreitada de sinalização vertical em arruamentos nas freguesias de Espinho

Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho NIPC: 501158740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Todas Telefone: 227335800 Fax: 227335852 Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 148.870,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 2026CP7227E Designação do contrato: Empreitada de sinalização vertical em arruamentos nas freguesias de Espinho Descrição: Empreitada de sinalização vertical em arruamentos nas freguesias de Espinho Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233290 - Instalação de sinais rodoviários Preço base s/IVA: 148.870,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Espinho - Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Todas

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 11ª subcategoria – Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança da 2ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas. Comprovativo da contratação do diretor de obra, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03/07, na sua atual redação e com as habilitações mínimas exigidas no caderno encargos; Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03/07, na sua atual redação; Declaração de responsabilidade do diretor de obra, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03/07, na sua atual redação.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDQ4Nw

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho Telefone: 227335800 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Jorge Manuel Mengo Ratola Cargo: Presidente da Câmara Municipal