Empreitada de revitalização das áreas comuns interiores do E.M. Maia II

Designação da entidade adjudicante: Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, EM, SA NIPC: 505462583 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470-157 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia Telefone: 229438030 Fax: 229438038 Endereço da Entidade (URL): https://www.espacomunicipal.pt/pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 190.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 2026_CP14 Designação do contrato: Empreitada de revitalização das áreas comuns interiores do E.M. Maia II Descrição: Empreitada de revitalização das áreas comuns interiores do E.M. Maia II Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Valor estimado: 190.000,00 EUR Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Cidade da Maia Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) e seguintes subcategorias: 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6.ª (Carpintarias); 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios). ii) 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e seguintes subcategorias: 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) e 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações). iii) 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) e seguintes subcategorias: 1.ª (Demolições) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias).

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1Njg5MA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470-157 Localidade: Maia Telefone: 229438030 Fax: 229438038 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias

Nome: Amanda Cristina Navas Leite Cargo: Assistente técnica