Empreitada de Requalificação do Bairro do Barrocal

Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda NIPC: 505161974 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Mêda País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa Telefone: 279880040 Fax: 279882520 Endereço da Entidade (URL): www.cm-meda.pt Endereço Eletrónico: [email protected] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.980.523,66 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 75_CP/2026 Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Bairro do Barrocal Descrição: Empreitada de Requalificação do Bairro do Barrocal Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 - Pavimentação de ruas Preço base s/IVA: 1.980.523,66 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Meda Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa

Prazo de execução do contrato: 720 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titularidade do alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, que comprove a detenção das seguintes autorizações: A 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra; A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite na proposta; A 9ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita na proposta.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-meda/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-10-2026 09:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução poderá ser apresentada por qualquer das modalidades previstas no Artº 90º do C.C.P.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-meda/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pUA5OtiOstz6HtLFILqmwJaNuXrHZVZf8N4tluKOT6cfdO23lf

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 50%; Nome: Programa de Trabalhos Ponderação : 50%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município Código postal: 6430-197 Localidade: Meda Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: António César Valente Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara Municipal