Empreitada de “Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Barreiros - 2.ª Fase – Caniço”

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz NIPC: 511244681 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100-162 Localidade: Santa cruz País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Telefone: 291520100 Fax: 2914524062 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santacruz.pt Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 940.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 259/2026 Designação do contrato: Empreitada de “Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Barreiros - 2.ª Fase – Caniço” Descrição: Empreitada de “Diminuição de perdas da rede de distribuição de água potável - Subsistema Barreiros - 2.ª Fase – Caniço” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 940.000,00 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Sim

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo: •1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da Classe 3; •6ª subcategoria (saneamento básico), da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da Classe 4. A 6ª subcategoria diz respeito aos trabalhos mais expressivos da obra e a Classe 4 cobre o valor global da obra, de acordo com o artigo 8.º, da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; e •2ª subcategoria (movimentação de terras) da 5ª categoria (outros trabalhos), da Classe 2.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODczNQ

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator 1: Preço total da proposta (PT); Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator 2: Prazo de execução (PE). Ponderação: 40% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100-162 Localidade: Santa cruz Telefone: 291520100 Fax: 2914524062 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: João Aragão Cargo: Vice-presidente