Empreitada de Construção de Unidade de Saúde de Marinhais – Arranjos Exteriores

Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos NIPC: 506755150 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120-072 Localidade: Salvaterra de Magos País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: Freguesia de Marinhais Telefone: 263509500 Fax: 263509501 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-salvaterrademagos.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 159.934,66 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: 94/2026-CP Designação do contrato: Empreitada de Construção de Unidade de Saúde de Marinhais – Arranjos Exteriores Descrição: Empreitada de Construção de Unidade de Saúde de Marinhais – Arranjos Exteriores Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Preço base s/IVA: 159.934,66 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Marinhais Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Freguesia: Freguesia de Marinhais

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª. Sub-categoria da 2ª. categoria na classe correspondente ao valor total da proposta

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTIzOA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valor técnico da proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro Ponderação : 45%; Nome: Planos de trabalhos, de mão-de-obra e de equipamentos a afetar à obra Ponderação : 45%; Nome: Lista de preços unitários Ponderação : 10%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Endereço: Praça da república, n.º 1 Código postal: 2120-072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 263509500 Fax: Endereço eletrónico: [email protected]

Nome: Helena Maria Pereira das Neves Cargo: Presidente da Câmara Municipal