Execução das infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, incluindo a instalação da respetiva rede pública de saneamento.

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima NIPC: 506811913 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas Endereço: Praça da Rainha, 20 Código postal: 4990-062 Localidade: Ponte de Lima País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Todas Telefone: 258900400 Fax: 258900424 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-pontedelima.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026

Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 10.170.009,06 EUR Procedimento com lotes? Não

Número de referência interna: DMEI-06/2026-CP Designação do contrato: Empreitada de Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de Rede de Saneamento Descrição: Execução das infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, incluindo a instalação da respetiva rede pública de saneamento. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 10.170.009,06 EUR

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Poiares - Ponte de Lima Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Poiares - Ponte de Lima País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Navió e Vitorino dos Piães País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Cabaços e Fojo Lobal Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Cabaços e Fojo Lobal País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Ardegão, Freixo e Mato Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Freguesia de Ardegão, Freixo e Mato

Prazo de execução do contrato: 720 DIAS Previsão de renovações: Não

Têm fundos EU? Não

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, bem como as demais habilitações adequadas e necessárias à execução dos restantes trabalhos que integram a empreitada, em classe correspondente ao respetivo valor.

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTUzMA

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço

Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Designação: Município de Ponte de Lima Endereço: Praça da Rainha, 20 Código postal: 4990-062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 258900400 Fax: 258900424 Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz Cargo: Presidente da Câmara